O nosso serviço So Posting Worker by ASD acompanha-o em todas as etapas do processo de destacamento de trabalhadores em França e na Itália

Sabia que…

A regulamentação relativa ao destacamento de trabalhadores varia conforme o setor de atividade e o país de destino do trabalhador destacado?

Selecione o seu setor de atividade:

Em que consiste o destacamento de trabalhadores?

Um trabalhador destacado é um funcionário enviado por uma entidade empregadora para outro Estado-Membro no âmbito de uma missão temporária. No que diz respeito ao destacamento de trabalhadores, uma entidade empregadora que efetue prestações de serviços noutro país deve respeitar as leis sociais do país de destino, nomeadamente as obrigações de declaração, a remuneração e as condições de trabalho do funcionário (horário laboral, tempo de descanso, etc.).

O destacamento de trabalhadores estrangeiros encontra-se bem definido na lei. Nesse sentido, em caso de incumprimento das obrigações, podem ser aplicadas coimas elevadas conforme o país de destino.

Quais são as suas obrigações ao destacar um trabalhador na Europa?

Declaração prévia de destacamento

É obrigatório preencher uma declaração prévia de destacamento por cada trabalhador destacado e por cada missão a realizar. Na qualidade de representante, propomos criar a sua conta e preencher as declarações prévias de destacamento de todos os trabalhadores destacados. Irá receber a notificação da declaração a fornecer ao funcionário antes do início de cada missão.

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Contrato de representação

Sempre que proceder ao destacamento de trabalhadores, tem a obrigação de designar um representante que atue como ligação entre as autoridades e a sua empresa. Esta disposição fundamental é obviamente abrangida pelo nosso serviço.

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Assistência durante o controlo das autoridades competentes em matéria laboral

Os trabalhadores destacados podem vir a ser controlados no terreno pelo serviço de inspeção do trabalho e pelas autoridades policiais. Durante o controlo, o representante fornece todos os documentos necessários para justificar a conformidade da empresa e responde às exigências das autoridades.

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QUEM SOMOS?

So Posting Worker by ASD é um serviço online que permite controlar e garantir as formalidades obrigatórias respetivas às empresas que desloquem trabalhadores na Europa. Este serviço foi criado pelo ASD Group, especialista na expansão internacional de empresas há 20 anos. Graças à sua presença em 25 países, o grupo propõe um serviço de representação no país de destino do trabalhador destacado, assim como uma gama de serviços complementares adaptados à legislação do país e ao setor de atividade em questão.

UMA ASSISTÊNCIA ADAPTADA

Um interlocutor único que fala o seu idioma

 Gestão das suas obrigações

Assistência personalizada durante os controlos

O destacamento de trabalhadores é um estatuto definido pela Directiva Europeia de 16 de dezembro de 1996 que permite que um funcionário que trabalha num Estado-Membro da União Europeia de serem destacados para trabalhar no território de outro Estado-Membro. A remuneração e as condições de trabalho do trabalhador destacado dependem do país de acolhimento, enquanto as contribuições para a segurança social são as do seu país de origem.
O trabalho secundário deve, em princípio, atender a uma necessidade de trabalhadores especializados e temporários em um campo específico. Pode ser um provedor de serviços, um grupo ou uma empresa de trabalho temporário. Acordos bilaterais também permitem a alocação de trabalho entre países europeus e não europeus.

Estrutura legal dos trabalhadores destacados

As regras adoptadas em 1996 no contexto do destacamento de trabalhadores estão estabelecidas na directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Uma Diretiva de Execução foi aprovada em 2014 para reduzir a fraude, contornar os regulamentos e aumentar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros. A presente diretiva de 2014 diz respeito à prestação de serviços (diretiva de execução 2014/67 / UE). A transposição para o direito nacional era obrigatória antes de 18 de junho de 2016.
No entanto, essas diretrizes não levam em consideração todas as sutilezas dos diferentes métodos de avaliação.

Duração do destacamento de empregados

Para o período de destacamento, a regra de status fiscal, que estabelece um limite de 183 dias trabalhados por ano fiscal, pode afetar a duração do destacamento.

Condições de trabalho, remuneração e encargos sociais

A remuneração e as condições de trabalho são regidas pela legislação do país anfitrião temporário.
Além disso, as contribuições para a segurança social são as do país de origem, o que pode criar distorções da concorrência devido à prática do dumping social.

O Tribunal de Justiça considera que o “salário mínimo” que um Estado-Membro pode solicitar a pagar um trabalhador destacado inclui: feriados, remuneração diária para o trabalho destacado e compensação por tempo de viagem, na mesma base de trabalhadores locais.

O montante do salário mínimo refere-se ao salário bruto do país de acolhimento e inclui o aumento da taxa de horas extraordinárias.
As firmas secundárias não têm uma compreensão clara da mecânica do acordo quando os salários são definidos por um acordo setorial, o que os leva a subestimar os salários mínimos aplicáveis.
O principal problema para os trabalhadores destacados é a implementação das regras existentes e os sindicatos exigem a mesma remuneração pelo mesmo trabalho no mesmo local.

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